ACÓRDÃO Nº 155/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 155/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 043.676/2021-9.
1.1. Apenso: 005.529/2021-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Premier Eventos Ltda. (03.118.191/0001-89); Renata
Affonseca Andrade Monteiro de Souza (867.***.***-20); Vitor Paulo Ortiz Bittencourt
(473.***.***-34).
3.2. Recorrente: Vitor Paulo Ortiz Bittencourt (473.***.***-34).
4. Órgão: Secretaria Especial de Cultura (extinto).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Lauro Vinicius Ramos Rabha (169856/OAB-RJ); Roseli
Nogueira da Silva (42737/OAB-DF), Raphael Rabelo Cunha Melo (21429/OAB-DF) e outros;
Ian Cunha Angeli (86860B/OAB-RS), representando Vitor Paulo Ortiz Bittencourt.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, na atual fase processual, tratam
de recurso de reconsideração interposto por Vitor Paulo Ortiz Bittencourt, contra o
Acórdão 625/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 2/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0155-02/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.