ACÓRDÃO Nº 152/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 152/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de denúncia de possível ocorrência de
irregularidades em acordo de cooperação celebrado entre a Universidade Federal de São
Paulo e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.
Considerando que, nos termos da instrução da Unidade de Auditoria
Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (peça 10), que contou
com a concordância do diretor da unidade instrutiva (peça 11), não se confirmaram as
ilegalidades narradas pelo denunciante.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, com fundamento
no art. 1º, XXIV, e 235, parágrafo único, na forma do art. 143, V, "a", todos do RI/TCU, e
de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em não conhecer da presente denúncia, retirar a chancela de sigilo, encerrar
e arquivar o processo, dando-se ciência desta decisão, bem como da instrução da unidade
técnica (peça 10), ao denunciante.
1. Processo TC-022.594/2025-6 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
1.3. Entidade: Universidade Federal de São Paulo.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.