ACÓRDÃO Nº 146/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 146/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, c/c
os arts. 36, 37 e 40 da Resolução/TCU 259/2014, e considerando o cumprimento das
determinações constantes dos subitens 9.2.1, 9.2.2, 9.2.3 e 9.2.4 do Acórdão 138/2025
- Plenário, em apensar o presente processo, em definitivo, ao TC-011.783/2022-2
(Denúncia, de minha relatoria), sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao
Ministério do Esporte, de acordo com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-017.512/2025-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte (MESP) e Confederação Brasileira
de Canoagem (CBCa).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.