ACÓRDÃO Nº 139/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea a, 237, inciso IV, e 250, inciso I, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em determinar o arquivamento, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-021.332/2025-8 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 139/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/02/2026