ACÓRDÃO Nº 125/2026 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso I, do Regimento Interno, e art. 36 da Resolução - TCU 259/2014, em considerar cumpridas as determinações constantes do item 9.3 do Acórdão 610/2021 - TCU - Plenário, e determinar o apensamento do processo a seguir relacionado aos autos do processo originador deste monitoramento (TC 014.319/2016-0), sem prejuízo de que seja dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.898/2023-1 (MONITORAMENTO) 1.1. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.. 1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: Julia de Oliveira Ruggi (51680/OAB-PR), Bruno Freixo Nagem (97478/OAB-MG), Fabio Victor de Aguiar Menezes (5825/OAB-SE), Ana Cristina Golob Machado (4373/OAB-SE) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 125/2026 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 05/02/2026