ACÓRDÃO Nº 124/2026 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso I, do Regimento Interno, e 36 da Resolução - TCU 259/2014, em considerar cumprida a determinação constante da alínea "c" do Acórdão 1633/2025 - TCU - Plenário, e determinar o apensamento do processo a seguir relacionado aos autos do processo originador deste monitoramento (TC-000.664/2025-1), sem prejuízo de que seja dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-016.083/2025-3 (MONITORAMENTO) 1.1. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. 1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 124/2026 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 05/02/2026