ACÓRDÃO Nº 124/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 124/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o
apostilamento do item 9.2 do Acórdão 7.660/2025 - 1ª Câmara, na forma abaixo
especificada, para correção de erro material, conforme pareceres emitidos nos autos,
mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: (...) "o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizada
monetariamente e acrescida dos juros de mora," (...)
Leia-se: (...) o recolhimento das dívidas ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, atualizada monetariamente e acrescida dos
juros de mora, (...);
1. Processo TC-003.365/2025-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Bianca Torres Liguori Pires (120.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.