ACÓRDÃO Nº 121/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 121/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts 1º, inciso I, 16, inciso
I, e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso
I, do Regimento Interno do TCU, em julgar regulares as contas dos Srs. Jaime Joaquim
Goncalves, Luiz Antonio da Silva Ferreira, Márcio Carvalho da Silva Correia, Osvaldo
Vieira Correa, Rodolfo Alves dos Santos, Vanda Maria Gonçalves Paiva, Wagner Luis
Kertsz de Oliveira e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., dando-lhes
quitação plena; e encaminhar cópia desta deliberação à Secretaria de Saúde do Estado
do Tocantins e aos responsáveis, de acordo com os pareceres constantes dos autos.
1. Processo TC-000.066/2022-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Jaime Joaquim Goncalves (055.***.***-53); Litucera
Limpeza e Engenharia Ltda (62.011.788/0001-99); Luiz Antonio da Silva Ferreira
(062.***.***-02); Márcio Carvalho da Silva Correia (996.***.***-68); Osvaldo Vieira
Correa (073.***.***-15); Rodolfo Alves dos Santos (793.***.***-91); Vanda Maria
Gonçalves Paiva (544.***.***-00); Wagner Luis Kertsz de Oliveira (562.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Roberto Del Roy Junior (286336/OAB-SP), Ezio
Castilho Paiva (270965/OAB-SP) e outros.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.