ACÓRDÃO Nº 118/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "e", e 183, inciso IV, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar excepcionalmente o prazo, por mais quinze dias, a contar do dia útil seguinte à publicação deste Acórdão, para que o Comando da Aeronáutica cumpra as determinações exaradas no Acórdão 6.575/2025 - TCU - 1ª Câmara. 1. Processo TC-013.805/2025-8 (REFORMA) 1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica (); Luiz Antonio Freitas Lopes (066.***.***-20). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 118/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/02/2026