ACÓRDÃO Nº 114/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 114/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.142/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Nogueira Souza (108.***.***-25); Aurandy
Nogueira Souza (967.***.***-87); Gercira Barboza de Oliveira (124.***.***-01); Graciete
Gomes dos Reis (086.***.***-50); Magna Maria Gomes dos Reis (052.***.***-10);
Rosangela Baldez Dias Bento (841.***.***-04); Rosilene Baldez Cota (506.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.