ACÓRDÃO Nº 105/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 105/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea
"d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do Acórdão
1859/2025 - Plenário, na forma abaixo especificada, para correção de erro material,
conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do
referido acórdão:
Onde se lê: "ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos
em Sessão de Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 35 da Lei 8.443/1992,
em não conhecer do recurso de revisão interposto pelo Sr. Ho Che Min Silva de Araujo,
por não preencher (...)"
Leia-se: ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
Sessão de Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 35 da Lei 8.443/1992, em
não conhecer do recurso de revisão interposto pelo Sr. Daniel de Moraes Navarro, por
não preencher (...)"
1. Processo TC-013.207/2021-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Daniel de Moraes Navarro (391.***.***-71).
1.2. Recorrente: Daniel de Moraes Navarro (391.***.***-71).
1.3. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Augusto Nardes
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.8. Representação legal: Verena Carole Souza do Bomfim (337004/OAB-SP),
representando Daniel de Moraes Navarro.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.