RESOLUÇÃO-RE Nº 424, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
PORTO SECO SUL DE MINAS LTDA / 21.378.906/0012-77
25351.016929/2026-49 / 1424107
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0086806262
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE Nº 1.631, DE 28 DE ABRIL DE 2025, publicada no Diário
Oficial da União Nº 80, de 29 de abril de 2025, Seção 1, págs. 179 e 180.
Onde se lê:
M C A DA SILVA - EPP / 02.332.240/0001-19
25351.026423/2003-51 / 0344348
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE
ATIVIDADES / 0562363254
Leia-se:
M C A DA SILVA - EPP / 02.332.240/0001-19
25351.610592/2013-46 / 7183368
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE /
PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE
ATIVIDADES / 0562363254
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 3.936, de 08 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 193, de 09 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 99.
Onde se lê:
DROGARIA PONTUAL LTDA / 04.514.978/0001-22
25351.556567/2014-91 / 7292781
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE / PRODUTOS
PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
1334369259
Leia-se:
DROGARIA PONTUAL DA VILA LTDA / 04.514.978/0001-22
25351.556567/2014-91 / 7292781
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE / PRODUTOS
PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE
ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS:
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1334369259
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no §
1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1045 (5538924),
resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.203907/2025-25,
interposto nos autos do Processo nº 19964.218391/2024-32, de interesse do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ribeirão/PE, CNPJ nº
28.065.832/0001-05, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n°
9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no §
1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1046 ()5539718,
resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.202557/2025-80
(4808636) interposto pelo SINEPE/RS - Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no
Estado do Rio Grande do Sul (Recorrente), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº
19964.211647/2024-81 - SA07656, CNPJ: 92.966.555/0001-00, mantendo-se a decisão
recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no §
1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1009 ()5387778,
resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 47997.244226/2025-75,
relacionado ao Processo nº 19964.210240/2024-36, de interesse do SINDICATO DOS
COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 02.955.669/0001-62,
mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no §
1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1064 (5589963),
resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.203892/2025-03,
interposto nos autos do Processo nº 19958.217288/2024-54, de interesse do SINDICATO DOS
TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGISTICA DE JUNDIAI
E REGIÃO, CNPJ nº 08.935.753/0001-09, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art.
64, da Lei n° 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no §
1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 955 ()5173483,
resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.203966/2023-31,
de interesse do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de
MinasGerais,CNPJnº19.557.941/0001-59,mantendo-seadecisãorecorrida,comrespaldono
art. 64, da Lei n° 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no §
1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1044 (5536972),
resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.204197/2025-51,
interposto nos autos do Processo nº 19964.214883/2024-59, de interesse do Sindicato dos
Trabalhadores Mestres e Contramestres, Líderes, Supervisores, Pessoal de Escritório e Cargos
de Chefia na Indústria do Estado de São Paulo, CNPJ nº 60.938.487/0001-80, mantendo-se a
decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos
do§3°doart.50daPortariaMTEnº3.472,de4deoutubrode2023,comfulcrono§1ºdoart.56,
da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1043 (5532957), resolve: conhecer e
negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.204167/2025-44, de interesse do Sindicato
dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, CNPJ n º 56.170.908/0001-06,
mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos
do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art.
56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1114 (5765551), resolve:
conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.205619/2025-13 (5268771),
interposto pelo Sindicato das Instituições Católicas do Estado da Paraíba - SINDICATÓLICA-PB,
CNPJ 54.041.085/0001-85, processo de Pedido de Registro Sindical n.º 19980.229083/2024-34
(SC23335), mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.
MARCOS PERIOTO