ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202121639 .DIREITO (Bacharelado) .1500 .FACULDADE DE DIREITO TECH DE SÃO PAULO .HIGHWAY EDUCACIONAL LTDA .
PORTARIA SERES/MEC Nº 29, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 04/02/2026