ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202403247 .DIREITO (Bacharelado) .150 .FACULDADE ESTÁCIO DE SAQUAREMA .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .RUA GIL ARBUES PEREIRA, S/N, ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE SAQUAREMA, AREAL, SAQUAREMA/RJ
PORTARIA SERES/MEC Nº 27, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 04/02/2026