RESOLUÇÃO ANVISA Nº 1.015, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 6)

relacionada a uma ou mais etapas, desde
que mantidas a fabricante e as
especificações do insumo ativo.
*A empresa deverá manter o relatório de
estudo de estabilidade para outros 2 (dois)
lotes na empresa à disposição da Anvisa
quando solicitado.
.1, 2*, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9.
. . .Alteração ou inclusão de local de
fabricação do produto de Cannabis
contendo fitofármaco CBD relacionada a
uma ou mais etapas, desde que mantidas a
fabricante e as especificações do insumo
ativo.
*A empresa deverá manter o relatório de
estudo de estabilidade para outros 2 (dois)
lotes na empresa à disposição da Anvisa
quando solicitado.
.1, 2*, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9.
. .Documentação
. .1 .Certificado de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos válido, para a linha de
produção pertinente ao produto de Cannabis, ou protocolo solicitando a inspeção da
Anvisa, desde que a empresa apresente situação satisfatória de acordo com a última
inspeção realizada.
. .2 .Relatório de estudo de estabilidade referente a 1 (um) lote do produto acabado (estudos
de estabilidade aplicáveis, conforme Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 318, de
2019, ou suas atualizações, e atos complementares).
. .3 .Relatório de produção (conforme Anexo V), incluindo os quadros comparativos "A" e "D"
contidos no Anexo VI desta Resolução.
. .4 .Laudo analítico de controle de qualidade do produto acabado obtido para 1 (um) lote.
. .5 .Para produtos semissólidos e líquidos, excetuando-se as soluções perfeitas, apresentar
resultados comparativos entre distribuição do tamanho de partícula/gotícula da condição
já aprovada e da nova condição.
. .6 .Para produtos semissólidos e líquidos, excetuando-se as soluções perfeitas, incluir
discussão relativa ao impacto de eventuais alterações da distribuição do tamanho de
partícula/gotícula.
. .7 .Laudo analítico de controle de qualidade físico-químico e microbiológico do produto
referente a 1 (um) lote analisado no local aprovado e 1 (um) lote industrial analisado no
local proposto.
. .8 .Relatório de validação dos métodos analíticos de controle de qualidade no novo local
proposto.
. .9 .Lista dos locais que permanecem vigentes, assinada pelo responsável técnico da empresa
detentora da Autorização Sanitária.
. .9. MUDANÇAS DE COMPOSIÇÃO DO PRODUTO (art. 31, inc. VI).
. .Descrição .Condições .Documentos
.
a. Alteração de
excipiente.
Alteração menor: refere-se à redução
ou exclusão de corante, edulcorante,
flavorizante ou aromatizante e às
alterações quantitativas que se
enquadrarem nos limites descritos no
Anexo VII desta Resolução.
1, 2, 3, 4*, 5, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12, 13.
.
Alteração moderada: refere-se às
mudanças quantitativas e qualitativas
de excipientes que se enquadrarem
nos limites descritos no Anexo VII
desta Resolução e às alterações
referentes às formas farmacêuticas
não contempladas pelo referido
Anexo.
.
Alteração maior: refere-se às mudanças
quantitativas e qualitativas de
excipientes que estiverem acima dos
limites descritos para alteração
moderada, conforme o Anexo VII desta
Resolução.
. . .*A apresentação do documento 4 está
dispensada, quando o pleito se tratar
de redução ou exclusão de excipientes
relativos às características de cor, sabor
ou odor.
.
. .Para formas farmacêuticas sólidas, deve-se considerar que:
I- a alteração de cada um dos excipientes e o efeito aditivo total das alterações deverá ser
calculado considerando alterações de excipientes expressos como porcentagem peso/peso
(p/p) do total da formulação;
II- as porcentagens da tabela do Anexo VII estão baseadas na premissa de que o produto foi
formulado considerando o princípio ativo com 100% da sua potência declarada na
embalagem, sendo que, para alterações menores de excipientes, o peso total da forma
farmacêutica deverá permanecer dentro da faixa originalmente especificada; e
. .III- o efeito aditivo das alterações dos excipientes não pode ser superior a 5% para alteração
menor e a 10% para alteração moderada.
. .Documentação
. .1 .Relatório de produção (conforme Anexo V), incluindo os quadros comparativos "A" e "B"
contidos no Anexo VI desta Resolução.
. .2 .Informações referentes à Encefalopatia Espongiforme Transmissível para os excipientes
cujas informações ainda não constem na Autorização Sanitária.
. .3 .Laudo analítico de controle de qualidade do produto acabado indicando o método
utilizado, especificação e resultados obtidos para 1 (um) lote.
. .4 .Novo relatório de validação dos métodos analíticos aplicáveis ao produto acabado.
. .5 .Protocolo de estudo de estabilidade referente a 1 (um) lote do produto acabado para
alteração menor de excipiente (estudos de estabilidade aplicáveis, conforme Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 318, de 2019, ou suas atualizações, e atos
complementares).
. .6 .Relatório com método e resultados dos testes de eficácia de conservantes, nos casos em
que se altera o próprio sistema conservante.
. .7 .Laudo analítico dos excipientes cujas informações não constam do dossiê da Autorização
Sanitária e, não sendo método farmacopeico, a descrição detalhada de todas as
metodologias utilizadas no controle da qualidade.
. .8 .Para alteração moderada de excipiente: relatório de estudo de estabilidade referente a 1
(um) lote do produto acabado (estudos de estabilidade aplicáveis, conforme Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 318, de 2019, ou suas atualizações, e atos
complementares).
. .9 .Para produtos semissólidos e líquidos, excetuando-se as soluções perfeitas, apresentar
resultados comparativos entre distribuição do tamanho de partícula/gotícula da condição
já autorizada e da nova condição.
. .10 .Para produtos semissólidos e líquidos, excetuando-se as soluções perfeitas, incluir
discussão relativa ao impacto de eventuais alterações da distribuição do tamanho de
partícula/gotícula.
. .11 .Certificado de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos válido, para a linha de
produção pertinente ao produto, ou protocolo solicitando a inspeção da Anvisa, desde
que a empresa apresente situação satisfatória de acordo com a última inspeção
realizada.
. .12 .Para alteração maior de excipiente: relatório de estudo de estabilidade referente a 3
(três) lotes do produto acabado (estudos de estabilidade aplicáveis, conforme Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 318, de 2019, ou suas atualizações, e atos
complementares).
. .13 .Relatório técnico referente ao desenvolvimento farmacotécnico do produto de
Cannabis.
. .10. MUDANÇAS RELACIONADAS A TESTES, ESPECIFICAÇÕES, MÉTODOS ANALÍTICOS E LOCAL
DO CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO ACABADO (art. 30, inc. III; art. 31, inc. VII).
. .Descrição .Condições .Documentos
. .a. Atualização de
especificações e métodos
analíticos, exceto para
adequação a compêndios
oficiais ou estreitamento
de faixa de especificação.
.Atualização de especificações e de métodos
analíticos nos casos em que ocorra alteração
ou inclusão de métodos analíticos, ou
exclusão de métodos analíticos ou
especificações.
.2, 3, 4.
. .b. Adequação de
especificações e métodos
analíticos a compêndio
oficial ou estreitamento
de faixa de especificação.
.Refere-se à mudança da faixa de
especificação e à atualização, inclusão ou
substituição do método analítico para fins de
adequação a compêndio oficial, ou ainda a
qualquer estreitamento da faixa de
especificação. Não se aplica à
atualização/inclusão/substituição de método
analítico referente a produtos de
degradação e método biológico de
quantificação de teor.
.2.
.
c. Inclusão ou alteração
do local de controle de
qualidade do produto
acabado.
Refere-se à mudança do local onde são
realizadas uma ou mais análises de controle
de qualidade, para fins de liberação do lote
ou estabilidade do produto, mantendo-se
inalterados os testes, limites de
especificação e métodos.
*O documento 7 se aplica apenas quando a
inclusão ou alteração for referente a
laboratório instalado em indústria
farmacêutica.
1, 5, 6, 7*, 8.
. . .Quando a inclusão ou alteração for de
laboratório internacional, deverá ser
apresentada comprovação de cumprimento
das Boas Práticas de Fabricação ou das Boas
Práticas Laboratoriais.
.
. .Documentação
. .1 .Certificado de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos válido, para a linha de
produção pertinente ao produto de Cannabis, ou documento que comprove o
atendimento de requisitos de boas práticas laboratoriais pelo laboratório contratado,
quando for o caso.
. .2 .Descrição da especificação ou do método analítico já aprovado e do proposto, incluindo
a cópia da monografia farmacopeica de referência.
. .3 .Laudo analítico de controle de qualidade do produto acabado indicando o método
utilizado, a especificação e os resultados obtidos para 1 (um) lote.
. .4 .Relatório de validação do novo método analítico do produto acabado.
. .5 .Laudo analítico de controle de qualidade físico-químico e microbiológico do produto
referente a 1 (um) lote analisado no local aprovado e 1 (um) lote industrial analisado no
local proposto.
. .6 .Relatório de validação dos métodos analíticos de controle de qualidade no novo local
proposto.
. .7 .Relatório de estudo de estabilidade referente a 1 (um) lote do produto acabado
(estudos de estabilidade aplicáveis, conforme Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
318, de 2019, ou suas atualizações, e atos complementares), quando houver
inclusão/alteração no local de realização dos testes de controle de qualidade do estudo
de estabilidade.
. .8 .Lista dos locais que permanecem vigentes, assinada pelo responsável técnico da
empresa detentora da Autorização Sanitária.
. .11. MUDANÇAS RELACIONADAS AO PRAZO DE VALIDADE OU AOS CUIDADOS DE
CONSERVAÇÃO DO PRODUTO (art. 30, inc. II; e art. 31, inc. X).
. .Descrição .Condições .Documentos
. .a. Redução do prazo de
validade com manutenção
dos cuidados de
conservação.
.Refere-se à redução do prazo de
validade do produto acabado.
.1.
. .b. Alteração dos cuidados
de conservação.
.Refere-se à alteração dos cuidados de
conservação do produto acabado e do
produto após aberto ou preparado.
É permitida, concomitantemente, a
alteração do prazo de validade do
produto em função da alteração dos
cuidados de conservação.
.2.
. .c. Ampliação do prazo de
validade.
. Refere-se à ampliação do prazo de
validade do produto acabado e do
produto após aberto ou preparado.
.2.
. .Documentação
. .1 .Relatório de estudo de estabilidade de longa duração ou do estudo de acompanhamento
referente a 1 (um) lote (estudos de estabilidade aplicáveis, conforme Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 318, de 2019, ou suas atualizações, e atos
complementares).
. .2 .Relatório de estudo de estabilidade de longa duração ou do estudo de acompanhamento
referente a 3 (três) lotes (estudos de estabilidade aplicáveis, conforme Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 318, de 2019, ou suas atualizações, e atos
complementares).
ANEXO IV
JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO
. .Descrição da solicitação¹
. .Razão da solicitação²
. .Conclusão³
.
Declaro que nenhuma mudança, além da acima descrita, será realizada.
Declaro, ainda, que as informações constantes no texto de folheto informativo e da
rotulagem serão alteradas de acordo com a solicitação acima descrita, sendo que, para
petições que não sejam de implementação imediata, tal atualização ocorrerá somente após a
aprovação da Anvisa.
. .Na condição de Responsável Técnico, de Responsável pela Garantia da Qualidade e de
Responsável por Assuntos Regulatórios da empresa ......................., atesto a veracidade das
informações prestadas.
. .Assinaturas:
. .Responsável Técnico:
Responsável pela Garantia da Qualidade:
Responsável por Assuntos Regulatórios:
1. Descrição detalhada da mudança solicitada pela empresa detentora da
Autorização Sanitária.
2. Motivação da mudança proposta pela empresa, incluindo os argumentos
técnicos para a sua realização. Se pertinente, a empresa deverá anexar a documentação
comprobatória da motivação à justificativa.
3. Descrição detalhada dos documentos apresentados, incluindo todo o racional
dos requisitos técnicos e sanitários e a avaliação referente ao cumprimento satisfatório de cada
requisito previsto para a aprovação da mudança, que permitiriam sua aprovação.
ANEXO V
RELATÓRIO DE PRODUÇÃO
. .Cabeçalho
. .Princípio ativo .
. .Nome do produto de Cannabis .
. .Forma farmacêutica .
. .Concentração .
. .Fórmula mestra
. .Substância .Número DCB,
DCI ou CAS
.Quantidade .% p/p da forma
farmacêutica
.Função na
fórmula
. . . . . .
. .Informações do lote
. .Tamanho do lote piloto .
. .Tamanho máximo aprovado .
. .Tamanho mínimo aprovado .
. .Tamanho do lote produzido .
. .Processo produtivo
. .Endereço completo (incluindo cidade, país e
CNPJ)
.
. .Lista de equipamentos (incluindo automação,
capacidade, desenho e princípio de
funcionamento)
.
. .Descrição do processo farmacotécnico1 .
. .Metodologias de controle em processo
(incluindo referência bibliográfica - validação)
.
1_MS_3_011
1. Descrever o processo na forma de tópicos, numerando cada uma das
etapas.
2. De acordo com a numeração da descrição do processo farmacotécnico.
3. Indicar a ordem de adição das substâncias em cada etapa.
4. Fornecer informações referentes a velocidade, temperatura, tempo etc.
5. Informar quais os testes que serão realizados e em qual etapa
ocorrerão.
6. Enviar cópia da ordem de produção referente ao lote a ser avaliado.
ANEXO VI
QUADROS COMPARATIVOS
. .Quadro A - Cabeçalho
. .Princípio ativo .
. .Nome do
produto de
Cannabis
.
. .Forma
farmacêutica
.
. .Concentração .
. .Quadro B - Comparativo de fórmula
. Substância Número
DCB,
DCI ou
CAS
Função .Fórmula anterior .Fórmula proposta Diferenças
entre as
%
. . . . .Concentração
em mg
.% na
fórmula
.Concentração
em mg
.% na
fórmula
.
. .Ativo . . . . . . .
. .Excipiente
01
. . . . . . .
. .Excipiente
02
. . . . . . .
. .Excipiente
03
. . . . . . .
. .Excipiente
04
. . . . . . .
.Peso médio = .Peso médio = .S das
alterações
em % =
. .Quadro C - Comparativo de tamanho do lote
. .Tamanhos .Lote Aprovado .Lote Proposto
. .Tamanho do lote piloto . .
. .Tamanho máximo . .
. .Tamanho mínimo . .
. .Tamanho do lote
produzido
. .
1_MS_3_012
1. Descrever o processo na forma de tópicos numerando cada uma das
etapas.
2. De acordo com a numeração da descrição do processo farmacotécnico.
3. Indicar a ordem de adição das substâncias na etapa em que esta ocorrer.
4. Informações referentes a velocidade, temperatura, tempo etc.
5. Informar quais os testes que serão realizados e em qual etapa ocorrerão.
ANEXO VII
EXCIPIENTES
1. Determina os critérios para o enquadramento de alterações de excipiente em
alteração menor, moderada e maior de excipientes.
1.1. Para formas farmacêuticas sólidas de liberação imediata:
a) O cálculo para definição do nível da alteração de excipiente:
Qualquer alteração de excipiente deverá ser baseada na formulação
inicialmente autorizada A alteração de cada um dos excipientes e o efeito aditivo total das
alterações devem ser calculados considerando alterações de excipientes expressos como
porcentagem peso/peso (p/p) do total da formulação.
As porcentagens da tabela estão baseadas na premissa de que o produto foi
formulado considerando o princípio ativo com 100% da sua potência declarada na
rotulagem.
b) O peso total da forma farmacêutica deve permanecer dentro da faixa
originalmente especificada.
Tabela - Formas farmacêuticas sólidas de liberação imediata.
. .Excipiente .Alteração Menor Limite
(%)
.Alteração Moderada
Limite (%)
. .1. Diluente .± 5,0 .± 10,0
. .2. Desintegrante . .
. .2.1 Amido .± 3,0 .± 6,0
. .2.2 Outros .± 1,0 .± 2,0
. .3. Aglutinante .± 0,5 .± 1,0
. .4. Lubrificante . .
. .4.1 Estearato de magnésio ou
cálcio
.± 0,25 .± 0,5
. .4.2 Outros .± 1,0 .± 2,0
. .5. Deslizante . .
. .5..1 Talco .± 1,0 .± 2,0
. .5.2. Outros .± 0,1 .± 0,2
. .6. Filme de revestimento .± 1,0 .± 2,0
O efeito aditivo das alterações dos excipientes não pode ser superior a 5% para
alteração menor, e 10 % para alteração moderada.