RESOLUÇÃO Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 2024, DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA (parte 2 de 2)

ANEXO III
ÁREAS EXCLUÍDAS DO PROGRAMA BOLSA VERDE
A) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
. . .Código da
Área
.Nome da área
. .1 .AC0019000 .PAE RIOZINHO
. .2 .AC0141000 .PDS FLORESTA
. .3 .AC0154000 .PDS PORTO CARLOS
. .4 .AM0012000 .PAE ANTIMARY
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
48403.831175/2015-40- Portaria SNGM/MME Nº 781 - Areal Central Ltda -
Minério de Ouro e Areia - Guaraciaba - Minas Gerais - 23,27 hectares.
48403.831381/2013-98 - Portaria SNGM/MME Nº 782 - Hidromineração
Princesa do Vale Ltda - Água Mineral - Capitão Andrade - Minas Gerais - 49,99 hectares.
27212.866328/2000-61 - Portaria SNGM/MME Nº 783 - Companhia Matogrossense
de Mineração - Água Mineral - Barra do Garças - Mato Grosso - 50,00 hectares.
27206.862223/1984-41 - Portaria SNGM/MME Nº 784 - Taiyo Thermas Hotel
Ltda - Água Mineral - Caldas Novas - Goiás - 0,32 hectares.
48059.850291/2024-16-PortariaSNGM/MMENº785-SLM-SantaLúciaMineração
Ltda. - Minério de Cobre e Minério de Ouro - Canaã dos Carajás - Pará - 200,06 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÃO
No parágrafo único do art. 1º da Portaria SNTEP/MME Nº 3040, de 30 de
Dezembro de 2025, Processo n. 48360.000387/2025-06, publicado no Diário Oficial da
União em 06 de janeiro de 2026, Edição 3, Seção 1, página 206, disponível também no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi, onde
se lê: "Os projetos de que tratam o caput são alcançados pela Portaria Normativa n.
78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados enviados pelas
distribuidoras de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no mês de
novembro de 2025.", leia-se: "Os projetos de que tratam o caput são alcançados pela
Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados
enviados pelas distribuidoras de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL no mês de dezembro de 2025.".
RETIFICAÇÃO
Na tabela do anexo do Despacho Decisório nº 28/2025/SNTEP, Processo nº
48360.000387/2025-06, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2026,
Edição 3, Seção 1, página 207, onde se lê: "Dados enviados pelas distribuidoras -
Referência de envio à ANEEL: novembro/2025", leia-se: "Dados enviados pelas
distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: dezembro/2025".