PORTARIA MTUR Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

II - Município com oferta turística complementar: aquele que possui atrativos
e serviços turísticos que complementam a oferta e o fluxo de turistas dos Municípios
turísticos da região; e
III - Município de apoio ao turismo: aquele em que não há fluxo de turistas
ou que possui fluxo de turistas pouco expressivo, mas que se beneficia da atividade
turística, fornecendo mão de obra, serviços e produtos associados ao turismo aos
Municípios turísticos e/ou aos Municípios com oferta turística complementar.
Parágrafo Único. As categorias dos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro
de que trata este artigo serão divulgadas no sítio eletrônico www.mapa.turismo.gov.br.
Art. 29. O processo de atualização da categorização dos municípios das
regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro deverá ocorrer a partir da análise, feita
pelo Ministério do Turismo, da necessidade para tanto.
Parágrafo Único. No momento da atualização, as variáveis e a metodologia
utilizadas serão divulgadas pelo Ministério do Turismo em seu sítio eletrônico.
Art. 30. Fica a cargo do Ministério do Turismo, com apoio dos órgãos oficiais
de turismo dos estados e do Distrito Federal, a definição dos critérios a serem utilizados
na identificação das regiões turísticas e a metodologia de categorização dos municípios
que irão compor as regiões e o Mapa do Turismo Brasileiro.
Art. 31. Compete ao Ministério do Turismo decidir sobre os casos omissos
relativos à aplicação desta Portaria.
Art. 32. Fica revogada a Portaria MTur nº 09, de 24 de abril de 2025.
Art. 33. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO