ATO Nº 1.609, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 1.609, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ITINERA CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ nº 27.373.518/0003-99, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.658 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A,
CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário
e secundário.
Nº 1.674 - Expede-se autorização à SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CORREGO FUNDO, CNPJ nº 09.166.603/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.705 - Declara-se extinta a autorização outorgada à A&G ALARMES E
MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 10.946.582/0001-57, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem
como o direito de uso das radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta