ATO Nº 1.476, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/02/2026

ATO Nº 1.476, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Outorga autorização de uso das radiofrequências a ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº
71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.534 - Expede autorização a EDUARDO ALEXANDRE SOBREIRA, CPF nº ***.340.176-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.547 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a REDE JUIZ DE FORA DE RADIODIFUSAO LTDA, inscrito no
CNPJ nº20.447.645/0001-84, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos - Modalidade Ligação para Transmissão de Programa, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta

Empresas citadas