SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.014, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9018.49.99 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Aspirador cirúrgico portátil para odontologia, provido de sistema de vácuo com potência ajustável acionado por pedal, reservatório de resíduos com capacidade de 3 ou 6 litros e sistema de descarte com tratamento. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.014, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 02/02/2026