SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.012, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7210.69.90 Mercadoria: Produto laminado plano de aço não ligado, revestido por imersão a quente com liga de aluminiozincomagnesiossilício (sendo o alumínio predominante em peso), com espessura de 0,2 mm a 3 mm, largura de 601 a 1.600 mm e peso de 2 a 30 toneladas, apresentado em bobinas. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 (Notas 5 e 6 da Seção XV) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.012, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 02/02/2026