SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.009, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9031.80.99 Mercadoria: Sensor de abertura de portas e janelas (reed switch), com detecção de impactos e vibrações indicativos de tentativa de arrombamento (acelerômetro), com comunicação sem fio à central local de alarme contra roubo, apresentado juntamente com ímã para fixação em batentes, paredes ou caixilhos. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.009, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 02/02/2026