SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.008, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.008, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8421.99.99
Mercadoria: Elemento filtrante de reposição (refil), em formato cilíndrico,
próprio para copo de torneiras-filtros, responsável pela retenção de impurezas sólidas da
água, compatível com filtros de bancada e de parede, constituído por manta de
polipropileno, podendo ser impregnado com carvão ativado, com altura de 13,8 cm,
diâmetro de 49 mm e peso líquido de aproximadamente 100 gramas.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da
Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho
de 2022, e alterações posteriores.
SURA HELEN COT MARCOS
Vice-Presidente da 3ª Turma