SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.006, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.006, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8531.10.90
Mercadoria: Central de alarme que gerencia os sensores de detecção de
invasão (não incluídos), com sinalização por sirene interna, comunicação de voz
bidirecional com operador de segurança e transmissão automática de situações de alarme
para central de segurança, via Ethernet, WLAN, 4G, etc.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 2 a), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma