SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.005, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2309.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento. Mercadoria: Preparação constituída por vitamina D3 (colecalciferol) dispersa em dextrina (12,5 g/kg), utilizada como aditivo nutricional na alimentação de animais (aves, suínos e ruminantes), apresentada na forma de um pó fino branco e embalada em saco de alumínio de 1 kg. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.005, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 02/02/2026