RESOLUÇÃO SUDECO Nº 296, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 02/02/2026

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 296, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento
do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV
Buriti Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº
57.784.599/0001-19.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 5º
e incisos I, III e VIII do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna
público que a Diretoria Colegiada, em sessão de sua 144ª Reunião Ordinária, realizada em 29
de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 9º do Anexo
à Resolução Condel/Sudeco n.º 172, de 10 de setembro de 2025, a participação do Fundo de
Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV Buriti Geração de
Energia SPE Ltda., que tem por objetivo a implantação de uma usina de geração de energia
fotovoltaica com capacidade instalada de até 50 MW, que após concluída, irá gerar
aproximadamente 14,5 MW médios no Sistema Integrado Nacional - SIN, no município de Vila
Propício, no Estado de Goiás, com a participação de recursos do FDCO no valor de até R$
89.698.463,58 (oitenta e nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta
e três reais e cinquenta e oito centavos), sendo que o investimento total do empreendimento
está estimado em R$ 150.788.064,68 (cento e cinquenta milhões, setecentos e oitenta e oito
mil sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção do
desenvolvimento e integração da área de atuação da Sudeco, e enquadra-se nas diretrizes,
orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do FDCO.
Art. 3º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os
recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado,
conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF.
Art. 4º Ressaltar que o Agente Operador aprovou sua participação no
financiamento do projeto apresentado pela empresa UFV Buriti Geração de Energia SPE Ltda.
Art. 5º Cientificar que o agente operador dispõe do prazo de 120 (cento e vinte)
dias, contados da data de publicação da presente Resolução, para a celebração do contrato de
financiamento com a referida empresa, conforme disposto no art. 10 do Anexo à Resolução
Condel/Sudeco n.º 172/2025.
Art. 6º Determinar, observado o disposto no §4º do art. 9º do Anexo à Resolução
Condel/Sudeco n.º 172/2025, a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e a
sua disponibilização em meio eletrônico de amplo acesso, para consulta pública.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
PENIEL PACHECO

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