RESOLUÇÃO SUDECO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento
do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV
Mangaba Geração de Energia SPE Ltda, CNPJ nº
58.096.846/0001-57.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do
art. 5º e incisos I, III e VIII do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de
2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em sessão de sua 144ª Reunião Ordinária,
realizada em 29 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 9º do
Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 172, de 10 de setembro de 2025, a participação do
Fundo de Desenvolvimento do Centro?Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV Mangaba
Geração de Energia SPE Ltda., que tem por objetivo a implantação de uma usina de
geração de energia fotovoltaica com capacidade instalada de até 30,4 MW, que uma vez
concluída, injetará aproximadamente 8,8 MW médios no Sistema Integrado Nacional - SIN,
no município de Vila Propício/GO. A participação dos recursos do FDCO nesse projeto está
fixado no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), sendo que o
investimento total do empreendimento está estimado em R$ 91.875.318,37 (noventa e um
milhões, oitocentos e setenta e cinco mil trezentos e dezoito reais e trinta e sete
centavos).
Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção
do desenvolvimento e integração da área de atuação da Sudeco, e enquadra-se nas
diretrizes, orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos
recursos do FDCO.
Art. 3º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os
recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado,
conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF.
Art. 4º Ressaltar que o Agente Operador aprovou sua participação no financiamento
do projeto apresentado pela empresa UFV Mangaba Geração de Energia SPE Ltda.
Art. 5º Cientificar que o agente operador dispõe do prazo de 120 (cento e
vinte) dias, contados da data de publicação da presente Resolução, para a celebração do
contrato de financiamento com a referida empresa, conforme disposto no art. 10 do Anexo
à Resolução Condel/Sudeco n.º 172/2025.
Art. 6º Determinar, observado o disposto no §4º do art. 9º do Anexo à Resolução
Condel/Sudeco n.º 172/2025, a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e a
sua disponibilização em meio eletrônico de amplo acesso, para consulta pública.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PENIEL PACHECO