RESOLUÇÃO-RE Nº 406, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS DA MARCA DURASIL (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0100154/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: "Considerando a propaganda e comercialização de Suplemento Alimentar em
gotas da marca DURASIL, no site https://www.rootbrasil.com.br/ e em plataformas
eletrônicas de venda (https://www.mercadolivre.com.br/ e https://shopee.com.br/) de
origem desconhecida ou ignorada, com a utilização de propagandas irregulares (alegações
terapêuticas e funcionais não permitidas em alimentos), tais como alívio da dor, ereção
mais forte, melhora função erétil, etc.). Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 3, 10,
21, 23, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Arts. 8, 16, 17
e 21 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; Art. 9 da
Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; arts. 4, 8 e 29 da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; Arts. 3 e 21 da Resolução - RDC
nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999.".
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 3.746, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº. 199, de 14 de outubro de 2024, Seção I, pág. 167 referente à
certificação da empresa Bellsmed Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares
Ltda., CNPJ n.º 13.919.653/0001-10, conforme expediente nº 0492566/24-1 e 1634917/25-
2.
Onde se lê: Equipamentos de uso médico da classe III e VI
Leia-se: Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da
classe IV
Na Resolução RE nº 3.646, de 03 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº. 194, de 07 de outubro de 2024, Seção I, págs. 133 e 134 referente a
certificação da empresa TAG Medical Products, solicitada pela Stryker do Brasil Ltda., CNPJ
n.º 02.966.317/0001-02, conforme expedientes nº 0095400/24-9 e 1450925/24-3.
Onde se lê: TAG Medical Products - Harotem 23, Bar Lev Industrial Zone,
2015600, Israel
Leia-se: TAG Medical Products Corporation Ltd. - Kibbutz Gaaton - 2513000 -
KIBBUTZ GAATON, Israel