RESOLUÇÃO-RE Nº 394, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 394, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente única e exclusivamente ao item 10102 - GGMED -
INDEFERIMENTO PARCIAL, expediente nº 0751091/25-8, do medicamento LIPURO, da
detentora LABORATORIOS B. BRAUN S/A - 31673254000102, processo nº
25351030370200373, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 2.243, de 13 de junho de 2025, no
Diário Oficial da União nº 112, de 16 de junho de 2025, Seção 1, página 94.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA