RESOLUÇÃO-RE Nº 388, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/02/2026

ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO
DESISTIDA
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar
25351.050529/2023-10 1515743/25-0 0080475/23-4
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APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29
150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar
25351.099095/2023-56 1512154/25-3 0160592/23-5
11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração
25351.341167/2016-11 1525462/25-3 5055816/22-1
11117 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova concentração
25351.335609/2016-11 1525472/25-9 5055847/22-1
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BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10
11046 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior do processo de produção do
medicamento
25351.007178/2024-16 0049957/26-1 1543006/25-5
-------------------------------------------------
EMS S/A - 57.507.378/0003-65
150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar
25351.235533/2025-18 0015736/26-1 1623170/25-8
-------------------------------------------------
EMS SIGMA PHARMA LTDA - 00.923.140/0001-31
1456 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de Forma Farmacêutica Nova no País
25351.448971/2022-00 1516445/25-2 4825440/22-1
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EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.001437/2023-14 1510597/25-5 0002227/23-6
150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar
25351.061137/2023-86 1510649/25-5 0097490/23-1
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.062355/2023-38 1510543/25-2 0100683/23-5
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.234308/2025-64 0064414/26-4 1615665/25-0
-------------------------------------------------
FARMOQUÍMICA S/A - 33.349.473/0001-58
12176 - SIMILAR - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para um
produto
25351.015282/2003-41 0009852/26-3 1196205/25-4
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GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.001471/2023-81 1531150/25-0 0002345/23-1
11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração
25351.679573/2012-12 1531108/25-3 1484548/23-2
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INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 33.258.401/0001-03
11321 - SIMILAR - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25000.011315/99-26 0070820/26-1 1530774/25-0
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LABORATORIO SAUDE LTDA - 91.671.792/0001-81
11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos
25351.405533/2005-48 1583528/25-3 0226662/25-8
11860 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão não crítica de testes ou métodos
25351.405533/2005-48 1583571/25-6 0241856/25-8
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LEO PHARMA LTDA - 11.424.477/0001-10
1337 - MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.711143/2019-18 0049971/26-3 0493980/25-3
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LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75
11116 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova concentração
25351.220265/2021-14 1524528/25-1 0850278/23-1
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PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66
11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração
25351.730802/2011-43 1530072/25-5 0279725/23-9
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SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.286.647/0001-16
11107 - RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação do prazo de validade do medicamento
25351.387052/2023-25 0049216/26-1 1007459/25-7
1456 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de Forma Farmacêutica Nova no País
25351.062353/2023-49 1525815/25-3 0100619/23-3
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TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32
150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar
25351.085278/2023-94 1530722/25-0 0136116/23-3
11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração
25351.201839/2017-95 1530972/25-6 0382951/23-1
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UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.030772/2023-11 1517095/25-5 0048037/23-1