ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA ------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.050529/2023-10 1515743/25-0 0080475/23-4 ------------------------------------------------- APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.099095/2023-56 1512154/25-3 0160592/23-5 11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração 25351.341167/2016-11 1525462/25-3 5055816/22-1 11117 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova concentração 25351.335609/2016-11 1525472/25-9 5055847/22-1 ------------------------------------------------- BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10 11046 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento 25351.007178/2024-16 0049957/26-1 1543006/25-5 ------------------------------------------------- EMS S/A - 57.507.378/0003-65 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.235533/2025-18 0015736/26-1 1623170/25-8 ------------------------------------------------- EMS SIGMA PHARMA LTDA - 00.923.140/0001-31 1456 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de Forma Farmacêutica Nova no País 25351.448971/2022-00 1516445/25-2 4825440/22-1 ------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.001437/2023-14 1510597/25-5 0002227/23-6 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.061137/2023-86 1510649/25-5 0097490/23-1 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.062355/2023-38 1510543/25-2 0100683/23-5 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.234308/2025-64 0064414/26-4 1615665/25-0 ------------------------------------------------- FARMOQUÍMICA S/A - 33.349.473/0001-58 12176 - SIMILAR - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para um produto 25351.015282/2003-41 0009852/26-3 1196205/25-4 ------------------------------------------------- GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.001471/2023-81 1531150/25-0 0002345/23-1 11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração 25351.679573/2012-12 1531108/25-3 1484548/23-2 ------------------------------------------------- INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 33.258.401/0001-03 11321 - SIMILAR - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018 25000.011315/99-26 0070820/26-1 1530774/25-0 ------------------------------------------------- LABORATORIO SAUDE LTDA - 91.671.792/0001-81 11874 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos 25351.405533/2005-48 1583528/25-3 0226662/25-8 11860 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão não crítica de testes ou métodos 25351.405533/2005-48 1583571/25-6 0241856/25-8 ------------------------------------------------- LEO PHARMA LTDA - 11.424.477/0001-10 1337 - MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Correção de Dados na Base 25351.711143/2019-18 0049971/26-3 0493980/25-3 ------------------------------------------------- LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75 11116 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova concentração 25351.220265/2021-14 1524528/25-1 0850278/23-1 ------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66 11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração 25351.730802/2011-43 1530072/25-5 0279725/23-9 ------------------------------------------------- SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.286.647/0001-16 11107 - RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação do prazo de validade do medicamento 25351.387052/2023-25 0049216/26-1 1007459/25-7 1456 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de Forma Farmacêutica Nova no País 25351.062353/2023-49 1525815/25-3 0100619/23-3 ------------------------------------------------- TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.085278/2023-94 1530722/25-0 0136116/23-3 11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração 25351.201839/2017-95 1530972/25-6 0382951/23-1 ------------------------------------------------- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.030772/2023-11 1517095/25-5 0048037/23-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 388, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/02/2026