ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.008699/2026-44 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 29.243.194/0001-38 SCI-AGRO Estudos Analíticos Ltda. Rua Democlácio José Rossin, 112 - Guamium. Piracicaba/SP Descumprimento do art 7º, II, "b" da RDC nº 928/2024 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 376, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/02/2026