RESOLUÇÃO-RE Nº 344, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 344, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de
titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto
de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Oertli
Instrumente AG, publicada pela Resolução-RE Nº 2.785, de 24 de julho de 2025, DOU nº
140, de 28 de julho de 2025, Seção 1, pág. 195, de Medsystems Comércio, Importação e
Exportação Ltda Epp, CNPJ: 05.273.422/0001-54, para Aeskins Pharmaceutical S.A., CNPJ:
39.435.470/0001-13, conforme expedientes nº 0118019/25-2 e 1607770/25-3.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Humanoptics
Holding AG, publicada pela Resolução-RE Nº 4.199, de 23 de outubro de 2025, DOU nº 205,
de 28 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 88, de Medsystems Comércio, Importação e
Exportação Ltda Epp, CNPJ: 05.273.422/0001-54, para Aeskins Pharmaceutical S.A., CNPJ:
39.435.470/0001-13, conforme expedientes nº 0581840/25-9 e 1607752/25-5.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PRP Sciences
Co., Ltd, publicada pela Resolução-RE Nº 4.195, de 23 de outubro de 2025, DOU nº 205, de
28 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 86, de Medsystems Comércio, Importação e
Exportação Ltda Epp, CNPJ: 05.273.422/0001-54, para Aeskins Pharmaceutical S.A., CNPJ:
39.435.470/0001-13, conforme expedientes nº 1125563/25-7 e 1607800/25-0.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS