RESOLUÇÃO-RE Nº 335, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/02/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 335, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas
de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa na certificação da fabricante Fresenius Kabi Brasil
Ltda. CNPJ: 49.324.221/0020-77, publicada pela Resolução RE nº 2.411, de 27 de junho
de 2024, no Diário Oficial da União nº 124, de 1 de julho de 2024, seção 1, página 315,
DE Fresenius Kabi Brasil Ltda. CNPJ: 49.324.221/0020-77, Autoriz/MS: 1241601 PARA
Newcom Farmacêutica Ltda. CNPJ: 59.088.333/0001-67, Autoriz/MS: 1410112,
mantendo-se o endereço da sucedida; conforme expedientes nº 1430078/23-5 e
1558090/25-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS

Empresas citadas