RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.087, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora PRONTO SOCORRO CONDE DE MOREIRA LIMA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 30 de janeiro de 2026, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.032743/2025-00, adotou a seguinte Resolução Operacional - RO e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica restabelecida a comercialização de planos ou produtos da operadora PRONTO SOCORRO CONDE DE MOREIRA LIMA, Registro ANS nº 41.747-5 e CNPJ nº 51.628.360/0001-73, revogando-se o disposto no art. 2º da Resolução Operacional - RO nº 3.045, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17/09/2025. Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 02/02/2026