PORTARIA SPA/MAPA Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Inclui municípios no Anexo da Portaria SPA/MAPA nº
580, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para
a cultura do café arábica no Estado de Minas
Gerais.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de
2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa
SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, e o que consta do processo nº
21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Ficam incluídos, no Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 580, de 14 de
dezembro de 2021, que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a
cultura do café arábica no Estado de Minas Gerais, os municípios especificados no Anexo
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR