PORTARIA SEFIC/MINC N° 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEFIC/MINC N° 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 02, de 22 de novembro
de 2023, e o que dispõe o Capítulo IX da Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. do dia 20 de novembro de 20203, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEFIC/MINC n° 25, de 15 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. em 16/01/2026, Secção 1, que trata do descredenciamento do perito do
Banco de Pareceristas da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, constante no anexo I.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE MENEZES