PORTARIA MAPA Nº 881, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 881, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Realoca e altera a denominação de Cargo Comissionado Executivo - CCE e de Funções Comissionadas
Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739,
de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.010568/2026-56, resolve:
Art. 1º Ficam realocados e alterada a denominação, no âmbito da Secretaria de Política Agrícola e da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, dos seguintes Cargo Comissionado
Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
. .Coordenação de Orçamento,
Finanças, Execução e Parcerias -
COFEP-SPA
.Divisão de Execução -
DIEC-SPA
.CCE 1.07 .Chefe .Coordenação de
Administração, Orçamento e
Finanças - CAOF/SCRI
.Divisão de Execução
- DIEC-SCRI
.CCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação Operacional de
Seguro Rural - CSR
.Divisão de Análises e
Sistemas - DIAS
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação de Orçamento,
Finanças, Execução e Parcerias -
COFEP-SPA
.Divisão de Execução
- DIEC-SPA
.FCE 1.07 .Chefe
Art. 2º Fica realocada e alterada a denominação, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais e da Secretaria Executiva, a seguinte Função Comissionada Executiva -
FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
. .Gabinete - GAB-SCRI .Setor de Apoio ao
Gabinete - SeAG
.FCE 1.02 .Chefe .Superintendência de Agricultura e
Pecuária do Estado de Mato
Grosso - SFA-MT
.Unidade Técnica Regional de
Agricultura e Pecuária
Canarana - UTRA-CAN
.FCE 1.02 .Chefe
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO