PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 105, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 02/02/2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 105, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com
o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967; com base
no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.657359/2025-25, resolve:
Art. 1º Fica homologada a transferência do controle acionário indireto e da
ingerência efetiva nos negócios de KOVR SEGURADORA S.A., CNPJ nº 42.366.302/0001-28;
KOVR PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 17.479.056/0001-73; e KOVR CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº
93.202.448/0001-79, todos com sede na cidade de São Paulo - SP, para as seguintes pessoas
naturais, de forma compartilhada: Srs. Eduardo Viegas Silva, CPF nº ***.005.028-**, Renato
Agrícola Rennó, CPF nº ***.101.636-**, e Thiago Coelho Leão de Moura, CPF nº
***.111.128-**, nos termos do Termo de Fechamento ao Contrato de Compra e Venda de
Ações e Outras Avenças e do Acordo de Acionistas, firmados em 19 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS

Empresas citadas