PORTARIA CRCAL N° 20, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores (as) para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada à apuração de denúncia. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução CFC nº 1.768/2025 e na Portaria CFC nº 454/2025, resolve: Art. 1º Designar os servidores Frederico Loureiro Coelho, Roberta Caroline Chaves Moura e Gerson Sampaio Esteves para, sob a coordenação do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada à apuração e ao processamento dos fatos constantes do Processo SEI nº 9079603110000141.000020/2025-94. Art. 2º A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua constituição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió (AL), 28 de janeiro de 2026. JOSÉ ALBERTO VIANA GAIA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 213/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da legislação em vigor, e: CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 6º e inciso VIII do art. 70, do Regimento Interno do CREF4/SP (Resolução CONFEF nº. 481/2023); CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a ampliação da estrutura proposta aprimorará a eficiência e a governança do Departamento Estratégico; CONSIDERANDO a deliberação da 304ª Plenária Ordinária de 23/01/2026; DELIBERA: Art. 1º - Fica adequado o quantitativo de vagas para o emprego de Assessor de Análise e Infraestrutura de Tecnologia da Informação, criado pela Resolução CREF4/SP nº 0206, de 26 de maio de 2025, estabelecendo-se que a lotação máxima será de 02 (dois) Assessores. Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Resolução CREF4/SP nº 0206, de 26 de maio de 2025. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, alterando no que couber a Resolução CREF4/SP nº 095/2017 e as demais que compõe o PCCS. RIALDO TAVARES
PORTARIA CRCAL N° 20, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 221. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS. Todos os atos de 02/02/2026