PORTARIA CONJUNTA MDA/INCRA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA MDA/INCRA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Institui a Equipe de Gestão do Projeto "Caminhos
Verdes" (Contrato BNDES nº 25.2.0267.1), e dá
outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 1º do
Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e pelos incisos I, II e III do
art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e O PRESIDENTE DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado por meio da
Portaria nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
23 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolvem:
Art. 1° Fica instituída a Equipe de Gestão do Projeto "Caminhos Verdes"
(Contrato BNDES nº 25.2.0267.1), com a finalidade de coordenar, monitorar e assegurar
a execução física e financeira do objeto pactuado.
Art. 2° A Equipe de Gestão será composta pelos seguintes membros:
I - Gustavo Souto de Noronha - Diretor de Gestão Estratégica do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que a coordenará;
II - Stanislau Antônio Lopes - Coordenador-Geral de Planejamento
Estratégico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
III - Pablo Alves de Souza Pontes - Coordenação-Geral de Monitoramento,
Avaliação e Inovação da Gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA;
IV - Shirley Anny Abreu do Nascimento - Diretora Nacional de Regularização
Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
V - Danilo Daniel Prado Araújo - Coordenador-Geral de inteligência e
Governança Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e
VI - Victor Moura do Amaral Fernandes - Coordenador-Geral de Políticas
Fundiárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
§ 1° A Equipe de Gestão deverá ser composta por, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
§ 2° Os membros da Equipe de Gestão atuarão sem prejuízo de suas
atribuições regulares, não cabendo remuneração adicional pela participação.
Art. 3° Compete à Equipe de Gestão, dentre outras atribuições:
I - coordenar a estratégia de atuação das entidades envolvidas no âmbito
do Projeto;
II - realizar a gestão financeira dos recursos e a respectiva prestação de
contas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
III - elaborar os relatórios de acompanhamento físico-financeiro e de
implementação final do Projeto;
IV - determinar a prioridade de tramitação de processos e demandas
relacionadas ao Projeto junto às demais Diretorias e Coordenações do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e
V - monitorar o impacto do Projeto com base nos indicadores previamente
definidos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Art. 4° A Equipe de Gestão poderá instituir Grupos Técnicos de Execução -
GTE ou Núcleos Operacionais específicos para o cumprimento de metas críticas do
Projeto.
§ 1° Os Grupos ou Núcleos de que trata o caput terão caráter executivo e
poderão ser compostos por servidores de diferentes unidades do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, requisitados pela Coordenação do Projeto conforme a necessidade
técnica.
§ 2° As unidades do Incra deverão atender, em caráter prioritário e de
urgência, as solicitações e requisições emanadas pela Equipe de Gestão ou pelos
Grupos Técnicos instituídos, visando o estrito cumprimento das cláusulas contratuais
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária