PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.970, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.664210/2025-01, resolve: Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único deAZULCOMPANHIADESEGUROSGERAIS,CNPJnº33.448.150/0001-11,comsedenacidadedo Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de setembro de 2025: I - redução do capital social em R$ 280.000.000,00, passando para R$ 582.488.934,15, dividido em 1503 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.970, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Todos os atos de 02/02/2026