PORTARIA N° 80, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA N° 80, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da
Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2026-
2030 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
ADIRETORADAAGÊNCIANACIONALDEVIGILÂNCIASANITÁRIA,nousodasatribuições
que lhe confere o art. 173, IV, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do
Paciente em Serviços de Saúde 2026-2030, vigente a partir da assinatura dessa Portaria.
Parágrafo único. A íntegra do Plano Integrado para a Gestão Sanitária da
Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2026-2030 estará disponível para consulta
dos interessados no portal eletrônico da Anvisa: https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/assuntos/servicosdesaude/seguranca-do-paciente/plano-integrado
Art. 2º O Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em
Serviços de Saúde 2026-2030 poderá ser revisto, sempre que necessário, a fim de
assegurar o seu alinhamento às prioridades e estratégias institucionais, à disponibilidade
financeira e orçamentária e às mudanças na legislação pertinente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA MARRECO CERQUEIRA