PORTARIA N° 79, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA N° 79, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Programa Nacional de Prevenção e
Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à
Saúde (PNPCIRAS) 2026-2030 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
ADIRETORADAAGÊNCIANACIONALDEVIGILÂNCIASANITÁRIA,nousodasatribuições
que lhe confere o art. 173, IV, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções
Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2026-2030, vigente a partir da assinatura
dessa Portaria.
Parágrafo único. A íntegra do PNPCIRAS 2026-2030 estará disponível para
consulta dos interessados no portal eletrônico da Anvisa: https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/assuntos/servicosdesaude/prevencao-e-controle-de-infeccao-e-resistencia-
microbiana/pnpciras-e-pan-servicos-de-saude
Art. 2º O Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções
Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2026-2030 poderá ser revisto, sempre que
necessário, a fim de assegurar o seu alinhamento às prioridades e estratégias institucionais,
à disponibilidade financeira e orçamentária e às mudanças na legislação pertinente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA MARRECO CERQUEIRA