PORTARIA Nº 6.135, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CHAHID MOUKHAIBER MOURAD - Y043810-O, natural do Líbano, nascido(a) em 9 de março de 1960, filho(a) de Moukhaiber Toufic Mourad e filho(a) de Nadera Nader, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0449075/2023); FRANCIS KWAKU ADJEI - RNM V598583-H, natural de Gana, nascido 05 de janeiro de 1972, filho de Stephen Owusu Acheaw e Mary Abena Konama, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0512457/2024) e HADABI ALADJI - V486389-0, natural de Camarões, nascido em 27 de novembro de 1972, filho de Hama Adama e de Mamma Aminatou, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0600453/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.135, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 02/02/2026