PORTARIA Nº 18.707, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, enaLeinº7565,de19dedezembrode1986,enoart.81,daResoluçãonº761,de18dedezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.003675/2026-92, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 197304-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção MANAV MANUTENCAO DE AERONAVES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., a contar de 27 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 18.707, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 02/02/2026