PORTARIA Nº 18.707, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 02/02/2026

PORTARIA Nº 18.707, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145,
enaLeinº7565,de19dedezembrode1986,enoart.81,daResoluçãonº761,de18dedezembro
de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.003675/2026-92, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de
Organização de Manutenção nº 197304-05/ANAC, emitido em favor da Organização de
Manutenção MANAV MANUTENCAO DE AERONAVES COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA., a contar de 27 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA