PORTARIA Nº 18.703, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 02/02/2026

PORTARIA Nº 18.703, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no
uso das atribuições que lhes conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de
janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC
nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.065063/2024-21, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº
202511-02/ANAC, emitido em 27 de janeiro de 2026, em favor da organização de manutenção de
produto aeronáutico V.M.A INTERIORES AERONÁUTICOS LTDA., CNPJ nº 09.462.146/0001-23.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações
Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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