PORTARIA Nº 1.621, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.621, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Retifica área e capacidade de Projeto de
Assentamento Raizama, código SIPRA MT0309000,
localizado no município de Rosário Oeste, no estado
do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54240.003146/1998-45 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(13)MT/Nº 03, de 20 de janeiro de 1999,
publicada no Diário Oficial da União n.º 20, Seção I, pág. 54, de 29 de janeiro de 1999, que
criou o Projeto de Assentamento Raizama, código SIPRA MT0309000, localizado no
município de Rosário Oeste, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 325/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-
T/SR(13)MT/INCRA (27097791); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.439,5000 ha (dois mil, quatrocentos e trinta e nove
hectares e cinquenta ares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 003/99, de 20 de
janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 20, Seção I, pág. 54, de 29 de
janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Raizama, código SIPRA MT0309000,
localizado no município de Rosário Oeste, no estado do Mato Grosso, para a área de
2.197,7521 ha (dois mil, cento e noventa e sete hectares, setenta e cinco ares e vinte e um
centiares) e a capacidade de 81 (oitenta e uma) famílias para a capacidade 85 (oitenta e
cinco) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI