LTDA- ALVARÁ DE PESQUISA Nº 3491/2021 830.523/1989-RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDA- REQUERIMENTO DE LAVRA PROTOCOLIZADO EM 09/11/99 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente DESPACHO Relação Nº 36/2026 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 866.472/2011-BRAZMINCO LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Lavra, conforme indicados no Quadro 1 - Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD (18206336), até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636- 39.2025.4.06.3800/MG, que está emcurso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868 830.523/1989-RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Lavra, conforme indicados no Quadro 1 - Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD (18206336), até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está emcurso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RETIFICAÇÃO Na Autorização ANP nº 62, de 28 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2026, Seção 1, página 82, no art. 1º, onde se lê: "...obtido a partir do processamento de matéria-prima de origem renovável, composta por óleos vegetais e gorduras animais, na Unidade de Craqueamento Catalítico (U-5000)." Leia-se: "...obtido a partir do processamento de matéria-prima de origem renovável, composta por óleos vegetais, na Unidade de Craqueamento Catalítico (U-5000)."
LTDA- ALVARÁ DE PESQUISA Nº 3491/2021
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 02/02/2026