DESPACHO STM-ANP Nº 179, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 179, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaANPno 265,de10desetembrode2020,emcumprimentoàResolução
no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no processo ANP no 48610.222850/2025-71, torna pública a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Mecanoquímica
e Eletroquímica, localizada em São Paulo/SP, vinculada à Instituição Universidade de São Paulo,
CNPJ 63.025.530/0001-04, registrado sob o no 1195/2026, habilitando-se a realizar atividades
de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de
Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço
eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPPR0465001 .A.H.M. COMERCIO DE GAS LTDA .62.060.092/0001-52 .48610.201980/2026-51
. .GLPCE0465022 .ATACADAO CENTER GAS LTDA .64.051.952/0001-17 .48610.201352/2026-76
. .GLPMS0464990 .BIANCA FABRIS SEIDENFUSS .63.657.807/0001-11 .48610.201026/2026-69
. .GLPRS0465037 .GUSTAVO MOURA GRAMINHO .62.461.277/0001-79 .48610.201125/2026-41
. .GLPMG0465024 .JARBAS CORREA FILHO & CIA LTDA. .21.911.839/0018-08 .48610.200635/2026-09
. .GLPMG0465026 .JOSE FERNANDO DE AZEVEDO .61.811.009/0001-77 .48610.201533/2026-01
. .GLPRS0465041 .LUCIANO DA CUNHA ANTUNES .29.946.927/0001-09 .48610.202085/2026-54
. .GLPMG0465035 .MASTER JOTA LTDA .61.071.909/0001-25 .48610.201217/2026-21
. .GLPPE0465003 .RAFAEL DE ANDRADE COMERCIO DE GAS LTDA .63.824.241/0001-75 .48610.201983/2026-95
. .GLPMG0465031 .RONALDO MURARI RABELO .04.758.889/0002-02 .48610.200624/2026-11
. .GLPSC0465033 .TEM GAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .12.120.526/0002-75 .48610.201580/2026-46
. .GLPMG0465029 .TUBARAO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .43.167.589/0003-91 .48610.201046/2026-30
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA