DESPACHO Nº 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do
Processo nº 48500.030634/2026-49, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo
apresentado pelo Senador Hiran Manuel Gonçalves da Silva, no Pedido de Reconsideração
interposto contra a Resolução Homologatória nº 3.565, de 20 de janeiro de 2026, e negar-
lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RETIFICAÇÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.565, de 20 de janeiro de 2026, publicado no D.O. n. 14, de 21 de janeiro de 2026, Seção 1, página 56, Volume 164, constante do
Processo nº 48500.030634/2025-49, alterar o período de repasse mensal pela CCCE previsto no art. 8º e substituir a tabela 4 do Anexo, disponibilizados no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
Art. 8º. Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE à Roraima Energia, no período de
competência de janeiro de 2026 a dezembro de 2027, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Leia-se:
Art. 8º. Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE à Roraima Energia, no período de
competência de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público
de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de
23 de janeiro de 2013.
Onde se lê:
TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA
ASSOCIADO AO SCEE (Roraima Energia).
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) .GD II (1) GD III (1)
. .2025 .2026
. . .De 25/01/2026 a
31/12/2027
.De 01/01/2026 a
24/01/2026
.
. . . . . . . .%
(TUSD)
=%(TE)
.% TUSD .% TE .% TUSD .% TE .% TUSD .% TE
. A3a e A4 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,98% .73,29%
. . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,98% .73,29%
. VERDE NA NA .P .MWh .100,00% .53,57% .100,00% .41,96% .100,00% .16,84% .73,29%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,98% .73,29%
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .MWh .100,00% .60,83% .100,00% .51,04% .100,00% .29,65% .73,29%
. .INT .MWh .100,00% .66,18% .100,00% .57,73% .100,00% .39,11% .73,29%
. . . . .FP .MWh .100,00% .79,91% .100,00% .74,88% .100,00% .63,36% .73,29%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .MWh .100,00% .73,00% .100,00% .66,25% .100,00% .51,16% .73,29%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .MWh .100,00% .64,15% .100,00% .55,18% .100,00% .35,14% .73,29%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .DESCONTO SOCIAL .NA .MWh .100,00% .65,29% .100,00% .56,61% .100,00% .37,21% .73,29%
. B2 BRANCA RURAL NA .P .MWh .100,00% .60,22% .100,00% .50,28% .100,00% .28,57% .73,29%
. .INT .MWh .100,00% .65,42% .100,00% .56,77% .100,00% .37,76% .73,29%
. . . . .FP .MWh .100,00% .79,08% .100,00% .73,85% .100,00% .61,91% .73,29%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RURAL .RURAL .NA .MWh .100,00% .73,00% .100,00% .66,25% .100,00% .51,16% .73,29%
. B3 BRANCA NA NA .P .MWh .100,00% .58,09% .100,00% .47,62% .100,00% .24,82% .73,29%
. .INT .MWh .100,00% .62,71% .100,00% .53,39% .100,00% .32,94% .73,29%
. . . . .FP .MWh .100,00% .75,88% .100,00% .69,85% .100,00% .56,22% .73,29%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.NA .NA .NA .MWh .100,00% .73,00% .100,00% .66,25% .100,00% .51,16% .73,29%
. B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
.B4a - REDE DE
DISTRIBUIÇÃO
.NA .MWh .100,00% .73,00% .100,00% .66,25% .100,00% .51,16% .73,29%
. . . . .B4b - BULBO DE
LÂMPADA
.NA .MWh .100,00% .73,00% .100,00% .66,25% .100,00% .51,16% .73,29%
Leia-se:
TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA
ASSOCIADO AO SCEE (Roraima Energia).
. SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) .GD II (1) GD III (1)
. .2025 .2026
. . .De 25/01/2026 a
31/12/2027
.De 01/01/2026 a
24/01/2026
.
. . . . . . . .%
(TUSD)
=%(TE)
.% TUSD .% TE .% TUSD .% TE .% TUSD .% TE
. A3 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,63% .93,47%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .99,63% .93,47%
. A3a e A4 AZUL NA NA .P .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,98% .93,63%
. . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,98% .93,63%
. VERDE NA NA .P .MWh .100,00% .53,57% .100,00% .41,96% .100,00% .16,84% .93,63%
. . . . . .FP .MWh .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .100,00% .98,98% .93,63%
. B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL .P .MWh .100,00% .60,83% .100,00% .51,04% .100,00% .29,65% .93,73%
. .INT .MWh .100,00% .66,18% .100,00% .57,73% .100,00% .39,11% .93,73%
. . . . .FP .MWh .100,00% .79,91% .100,00% .74,88% .100,00% .63,36% .93,73%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .RESIDENCIAL .NA .MWh .100,00% .73,00% .100,00% .66,25% .100,00% .51,16% .93,73%
. .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .BAIXA RENDA .NA .MWh .100,00% .64,15% .100,00% .55,18% .100,00% .35,14% .93,19%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RESIDENCIAL .DESCONTO SOCIAL .NA .MWh .100,00% .65,29% .100,00% .56,61% .100,00% .37,21% .93,19%
. B2 BRANCA RURAL NA .P .MWh .100,00% .60,22% .100,00% .50,28% .100,00% .28,57% .93,73%
. .INT .MWh .100,00% .65,42% .100,00% .56,77% .100,00% .37,76% .93,73%
. . . . .FP .MWh .100,00% .79,08% .100,00% .73,85% .100,00% .61,91% .93,73%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.RURAL .RURAL .NA .MWh .100,00% .73,00% .100,00% .66,25% .100,00% .51,16% .93,73%
. B3 BRANCA NA NA .P .MWh .100,00% .58,09% .100,00% .47,62% .100,00% .24,82% .93,73%
. .INT .MWh .100,00% .62,71% .100,00% .53,39% .100,00% .32,94% .93,73%
. . . . .FP .MWh .100,00% .75,88% .100,00% .69,85% .100,00% .56,22% .93,73%
. . .CONVENCIONAL/PRÉ-
PAGAMENTO
.NA .NA .NA .MWh .100,00% .73,00% .100,00% .66,25% .100,00% .51,16% .93,73%
. B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
.B4a - REDE DE
DISTRIBUIÇÃO
.NA .MWh .100,00% .73,00% .100,00% .66,25% .100,00% .51,16% .93,73%
. . . . .B4b - BULBO DE
LÂMPADA
.NA .MWh .100,00% .73,00% .100,00% .66,25% .100,00% .51,16% .93,73%